Com o objetivo de proteger o uso lícito dos produtos ofertados por meio da Plataforma da Data Mill, serve o presente Termo de Responsabilidade para esclarecer as obrigações dos Usuários ao utilizar os Produtos disponibilizados na Plataforma da Data Mill.
É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver alguma dúvida.
O presente Termo de Responsabilidade foi elaborado pela:
Data Mill Processamento de Dados Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 48.203.425/0001-24, com sede na Av. Antônio J. de Moura Andrade n° 576, Vila Nova Conceição, CEP 04507-000, na cidade de São Paulo – SP (a “Data Mill”);
e se destina aos Usuários da Plataforma da Data Mill,
Entende-se por “Usuários” todas as pessoas físicas que utilizarão os produtos disponíveis na Plataforma da Data Mill, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
O presente documento é válido e vinculativo aos Usuários que contratarem os Produtos da Plataforma da Data Mill independentemente do aceite específico deste documento. Uma vez aceito os Termos de Licença Uso dos Produtos (PaaS), aplica-se este Termo de Responsabilidade automaticamente.
Para os fins deste Termo, aplicam-se todos os conceitos definidos nos Termos de Licença de Uso dos Produtos (PaaS) da Data Mill, em especial os seguintes:
Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP):o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
Internet:o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Senha:conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Plataforma da Data Mill.
Site:datamill.pro e demais domínios da Data Mill ou outras páginas advindas desses sites, por meio dos quais o Usuário poderá acessar serviços e conteúdos disponibilizados pela Data Mill.
Plataforma:é uma interface que oferece diferentes produtos digitais, cada um com funcionalidades específicas cujo foco principal de atuação é de tratamento de dados, provedores de Produtos de aplicação e Produtos de hospedagem na Internet.
Terminais:computadores, notebooks, smartphones, tablets, palmtops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
Usuário:Pessoa física que tenha acesso ao Site e/ou à Plataforma por meio de um e-mail e senha, de forma vinculada ao Cliente.
Cliente:Pessoa jurídica ou física que contrata a Plataforma da Data Mill e disponibiliza à sua equipe, incluindo-os como Usuários.
Dados do Cliente:são dados e informações eletrônicas enviadas por, ou para o, Cliente, coletados e tratados para o uso da Plataforma pelo Cliente e/ou seus Usuários vinculados.
Produtos:diversos produtos de softwares customizados e contratados de acordo com a necessidade do Cliente, que realizam tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet.
APIs:são mecanismos que permitem que dois componentes de software se comuniquem usando um conjunto de definições e protocolos.
Por que a Data Mill não é um SaaS (Software como Serviço)? Porque os Produtos ofertados pela Data Mill conta com serviço agregado de suporte especializado, ou seja, o Cliente não possui autonomia para acessar a Plataforma, realizar o pagamento e concluir as integrações de forma direta e automática. O processo de contratação dos produtos requer, necessariamente, uma abordagem consultiva da Data Mill, ou seja, envolve atendimento humano.
A Data Mill oferta, em sua Plataforma, diversos Produtos. Ao contratar esses Produtos o Usuário será o único responsável por realizar as integrações necessárias, com o suporte de especialista da Data Mill.
Para o Cliente utilizar os Produtos disponibilizados na Plataforma é necessário realizar a contratação desses Produtos. A seguir, listamos o passo a passo dessa contratação:
Como é possível identificar, cabe ao Usuário realizar as integrações das ferramentas com a Plataforma, com o auxílio do time da Data Mill. Por essa razão, nenhum dado de acesso das ferramentas deve ser compartilhado com a Data Mill, a fim de garantir a confidencialidade e sigilo de tais informações.
O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) assume integral responsabilidade pelos Produtos a serem utilizados, bem como pelas integrações feitas com a Plataforma, visto que a Data Mill jamais poderá ter acesso aos dados de login de tais ferramentas, devendo o Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) zelar pelo cumprimento das obrigações previstas neste documento e nos Termos de Licença de Uso dos Produtos (PaaS), respondendo integralmente, em juízo ou fora dele, e eximindo a Data Mill em caráter incondicional.
O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) indenizará a Data Mill de quaisquer prejuízos suportados por esta decorrentes de ações ou omissões do Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante). Além disso, a Data Mill poderá rescindir os Termos de Licença de Uso dos Produtos (PaaS) ou bloquear a conta do Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) caso seja constatado ilícito praticado por este, além de realizar os estornos às vítimas lesadas e comunicar às autoridades competentes e/ou ao terceiro prejudicado.
A Data Mill se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) à Plataforma nos casos em que o Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) usar a Plataforma de forma diversa daquela estipulada no Termo de Licença de Uso dos Produtos (PaaS).
O descumprimento de qualquer cláusula prevista neste Termo de Responsabilidade, sujeitará o Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) ao pagamento de todas as penalidades impostas à Data Mill, sem prejuízo das demais perdas e danos decorrentes.
A infração a qualquer uma das cláusulas deste Termo de Responsabilidade e do Termo de Licença de Uso dos Produtos (PaaS), autoriza a Data Mill a interromper a disponibilização dos Produtos, independentemente de notificação, bem como promover o bloqueio da conta, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis à espécie.
Em nenhum caso a Data Mill será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Data Mill com relação ao Usuário por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo Usuário à Data Mill pela obtenção da presente licença de uso da Plataforma.
Para validar a identidade, a legalidade das transações e/ou a veracidade das informações prestadas, o Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) autoriza que a empresa responsável pelo processamento dos pagamentos, a qualquer momento, diretamente ou por meio de terceiros, a realizar todas as consultas e/ou solicitações necessárias. Essas medidas visam evitar fraudes no pagamento e verificar atividades econômicas não aceitas.
Nesse sentido, a Data Mill poderá realizar qualquer uma das ações abaixo e compartilhar com a empresa responsável pelo processamento dos pagamentos da Data Mill:
Em caso de contestação ou cancelamento da transação posterior ao pagamento, o Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) poderá sofrer sanções legais e administrativas, incluindo bloqueio de sua conta na Plataforma e valores. As sanções poderão ser aplicadas ao terceiro beneficiário da transação, caso houver suspeita de fraude ou uso indevido da Plataforma.
A Data Mill pode descontar/cobrar valores de chargeback, cancelamento, fraude, dentre outras situações, diretamente do Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante), independentemente da forma de pagamento.
O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) é o único responsável pelos custos decorrentes de chargeback, e deve adotar boas práticas comerciais para evitar eventuais disputas dos valores.
O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) deve estar ciente de que os prazos relacionados a chargeback são determinados pelas bandeiras de cartão de crédito, e a Data Mill não tem controle sobre eles. Em caso de contestação ao chargeback, o Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) é responsável por fornecer todas as informações e documentos solicitados, com precisão, e dentro do prazo estabelecido.
O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) reconhece que a Data Mill atua apenas como intermediário e não tem influência sobre o chargeback solicitado pelo portador do cartão, e nem sobre as decisões de aceitar ou recusar eventual contestação.
O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) reconhece e assume a responsabilidade por quaisquer danos, prejuízos, penalidades ou multas, que possam ser incorridos pela Data Mill devido ao descumprimento das obrigações assumidas por ele, à inexatidão, invalidade ou inveracidade das declarações feitas pelo mesmo.
Além disso, o Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante), autoriza a Data Mill a cobrar diretamente dele as penalidades, multas, danos ou prejuízos resultantes dessas situações, aplicados por órgãos fiscalizadores ou outras entidades, como o Banco Central, Bandeiras de Cartão, Órgãos de Defesa do Consumidor, dentre outras, mesmo que não sejam diretamente atribuídos ao Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante).
A Data Mill não é responsável por (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do token e/ou senhas; (iii) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de bloqueio imediato do Cartão de Crédito/Débito, após furto, roubo e/ou perda do número do aparelho celular cadastrado e/ou do Cartão de Crédito/Débito.
Quando a Data Mill for demandada, administrativa ou judicialmente, por consumidores do Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) e/ou qualquer terceiro, este se compromete a substituir a Data Mill no polo passivo dessas demandas, ou a arcar com todos os custos envolvidos, caso a substituição não seja possível. O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) concorda que a Data Mill o denuncie à lide ou o chame ao processo.
O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) se compromete a assumir como débito líquido e certo o valor que for apurado em acordo judicial realizado a exclusivo critério pela Data Mill em processo ajuizado por consumidor final do Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) em face da Data Mill, ou em execução de sentença. O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) é responsável de forma exclusiva, solidária, incomunicável e irretratável pelo adimplemento de todas as respectivas obrigações ou condenações decorrentes dessas ações judiciais.
Todas as despesas decorrentes das situações citadas nas cláusulas anteriores, sejam judiciais ou extrajudiciais, como custas processuais, honorários de advogado, acordos, obrigações e/ou condenações, provenientes de ações judiciais ou administrativas resultantes de ilícitos contratuais e/ou legais cometidos pelo Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) e eventualmente despendidos pela Data Mill nas ações/reclamações movidas pelos consumidores e/ou qualquer terceiro do Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante), serão única e exclusivamente suportadas por este.
Este Termo de Responsabilidade do Uso dos Produtos (PaaS) íntegra os Termos de Licença de Uso dos Produtos (Paas) e é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do uso da Plataforma, inclusive com relação ao descumprimento deste documento, e/ou demais políticas da Plataforma, serão processadas na Comarca de São Paulo - SP.
Para esclarecer qualquer dúvida relacionada a este documento, basta entrar em contato pelo e-mail faleconosco@datamill.com.br
Controle de Versões: Versão Inicial
Data: 01/11/2024
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, serve a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.
É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver alguma dúvida.
A presente Política de Privacidade, atendendo ao artigo 9º da LGPD, aplicar-se-á aos Usuários do Site e Plataforma da Data Mill, a seguir qualificados:
Data Mill Processamento de Dados Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 48.203.425/0001-24, com sede na Av. Antônio J. de Moura Andrade n° 576, Vila Nova Conceição, CEP 04507-000, na cidade de São Paulo – SP (a “Data Mill”), neste documento pode figurar como Controladora de Dados; ou Operadora, dependendo de sua relação com o Usuário.
Entende-se por “Usuários” todas as pessoas físicas que utilizarão o Site, e/ou os Produtos disponibilizados na Plataforma da Data Mill, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Para os fins desta Política, consideram-se os conceitos previstos no art. 5º da LGPD, em especial os seguintes:
Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Plataforma da Data Mill.
Site: datamill.pro e demais domínios da Data Mill ou outras páginas advindas desses sites, por meio dos quais o Usuário poderá acessar serviços e conteúdos disponibilizados pela Data Mill.
Plataforma: é uma interface que oferece diferentes produtos e ou ferramentas digitais, cada um com funcionalidades específicas cujo foco principal de atuação é de tratamento de dados, provedores de Produtos de aplicação e Produtos de hospedagem na Internet.
Terminais: computadores, notebooks, smartphones, tablets, palmtops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
Produtos: diversos produtos de softwares customizados de acordo com a necessidade do Cliente que realizam tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet.
Usuário: Pessoa física que tenha acesso ao Site e/ou à Plataforma por meio de um e-mail e senha, de forma vinculada ao Cliente. O Usuário figura como Titular nos termos da LGPD, considerando que este é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Cliente: Pessoa jurídica ou física que contrata a Plataforma da Data Mill e disponibiliza à sua equipe, incluindo-os como Usuários.
Dados do Cliente: são dados e informações eletrônicas enviadas por, ou para o, Cliente, coletados e tratados para o uso da Plataforma pelo Cliente e/ou seus Usuários vinculados.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Controladora: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.
Operadora: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
A Data Mill é uma plataforma de serviços de tecnologia que faz manipulação e tratamento de dados, é um sistema ou conjunto de ferramentas digitais que permite às empresas realizarem o processamento, análise, armazenamento e gestão dos dados, de acordo com determinadas regras e procedimentos correspondentes aos Produtos contratados.
O tratamento de dados abrange diversas operações realizadas com dados pessoais ou não. Os dados pessoais que poderão ser captados correspondem ao da pessoa física responsável legal ou representante legal do Cliente pessoa jurídica. Além disso, poderão ser coletados os dados pessoais de Usuários dos Clientes quando estes liberarem acesso aos seus colaboradores.
Neste contexto, a Data Mill será a Operadora dos dados pessoais que digam respeito ao Usuário quanto ao uso da Plataforma deste em nome do Cliente, mas será a Controladora dos Dados Pessoais para o envio de material promocional e comunicados nos quais o Usuário tenha se inscrito e autorizado.
Outra hipótese de tratamento de dados pessoais é quando o Cliente for pessoa física (ou pessoa jurídica de caráter individual como MEI ou Empresário Individual), ou seja, a pessoa contratante é o próprio Usuário. Neste contexto, a Data Mill será Controladora de Dados, já que esta terá relacionamento direto com o titular.
Em relação ao tratamento de dados não pessoais, estes podem ser tratados para ajudar as empresas a tomarem decisões baseadas em dados ou automatizar processos relacionados à coleta e uso de informações.
No que diz respeito aos dados pessoais dos Usuários compartilhados pelo Cliente com a Data Mill,o Cliente é exclusivamente responsável pela obtenção da base legal para o tratamento lícito do dado pessoal pela Data Mill, com base na legislação, bem como pela execução de todas as medidas aptas a respeitar e cumprir os direitos dos titulares dos dados pessoais, conforme descrito em lei e neste documento.
Atenção
Quando a Data Mill atuar como operadora dos dados pessoais, o fornecimento dos dados pessoais, conforme exposto neste documento, é fundamental para a disponibilização dos Produtos contratados pelo Cliente a que o Usuários está vinculado. Caso o Usuário não deseje fornecer os próprios dados básicos solicitados, a Data Mill não poderá disponibilizar os Produtos contratados ao Cliente com relação a este Usuário da Plataforma.
É possível realizar a integração de determinadas ferramentas de empresas terceiras com a Plataforma da Data Mill. Importante avisar que todas as integrações são opcionais e apenas serão habilitadas com a autorização do Usuário. A seguir, destacam-se algumas das integrações possíveis:
A autorização de qualquer uma das integrações listadas acima poderá ser retirada, a qualquer momento, pelo Usuário. Lembre-se, as informações eventualmente compartilhadas pelas ferramentas com a Data Mill somente serão utilizadas para executar as ações que o Usuário desejar em relação às utilizações da Plataforma.
Nenhuma das informações recebidas pela Data Mill das ferramentas serão compartilhadas com qualquer outra empresa terceira, tampouco serão armazenadas por período superior ao desejado pelo Usuário.
Como a Plataforma da Data Mill tem por finalidade trabalhar com informações anonimizadas, então, apenas os dados de cadastro na Plataforma serão tratados pela Data Mill para confirmar a identidade da pessoa contratante, e eventuais dados bancários para processar o pagamento dos serviços contratados.
Não há qualquer necessidade de habilitar compartilhamento de dados pessoais das ferramentas integradas com a Plataforma. Somente dados anonimizados, relacionados a marketing, métricas de vendas, estratégias comerciais, público-alvo e informações semelhantes, serão utilizados.
Importante esclarecer que a Data Mill apenas conecta as ferramentas dos Clientes e utiliza sua inteligência algorítmica para fornecer os Produtos contratados.
A Data Mill não se responsabiliza por ajustar, opinar, revisar ou modificar as configurações das plataformas de terceiros conectadas aos seus produtos, tais como Google, Meta, e-commerce, entre outras, sendo essas de total responsabilidade do Cliente.
O cliente pode solicitar serviços que não estejam contemplados no escopo dos produtos fornecido pela Data Mill, tais serviços serão negociados separadamente, mediante proposta comercial, sujeita à análise e aprovação.
A Data Mill, a seu exclusivo critério, avaliará a viabilidade de atender à solicitação adicional e, caso esta não se enquadre no seu know-how ou nas suas áreas de atuação, o Cliente será notificado da impossibilidade de execução.
O Usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Plataforma da Data Mill.
Além disso, o Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a Data Mill de qualquer responsabilidade. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
Importante saber, como o responsável legal do Cliente pode gerar acessos a terceiros, como “adicione sua equipe”, então é de sua responsabilidade a gestão do fluxo de acessos e pela sua segurança.
Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), como por exemplo: nome, CPF, RG, telefone, endereço, e-mail, data de nascimento, profissão, estado civil etc.
Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e são abarcados nesta Política.
Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”):
O Site e/ou Plataforma pode possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos.
Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou Plataforma, mediante a criação de um cadastro com Login e Senha, com o fornecimento de alguns Dados de Cadastro, tais como: nome completo, e-mail, telefone e empresa que está vinculada (o Cliente).
Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Plataforma poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos. Neste caso, a Data Mill poderá coletar dados pessoais sensíveis, como biometria e foto, para prevenir fraudes e assegurar a segurança do Usuário, conforme permitido pelo art. 11, II, “g” da LGPD.
O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Plataforma, ficando ressalvada a guarda pela Data Mill das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Plataforma. (contrato)
Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
Em sua navegação no Site e/ou Plataforma, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
Uma vez explicados os tipos de Cookies, a Data Mill poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Plataforma, que integram os “Registros de Navegação”:
O Usuário poderá escolher quais cookies ele permite que a Data Mill tenha acesso ao navegar no Site e/ou Plataforma. Obedecendo ao princípio do Privacy by Default, ou seja, “a privacidade por padrão”, todos os cookies não necessários estarão optados pela não permissão.
O Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades quando há limitação de cookies.
Caso o cookie não permitido seja necessário para executar uma funcionalidade, o Usuário precisará permitir o acesso a esse cookie para que consiga utilizar a funcionalidade pretendida.
Considerando que a Data Mill é uma empresa que trabalha com tecnologia da informação para auxiliar na análise de marketing, então aplica-se a hipótese legal prevista no art. 7º, inciso V da LGPD, qual seja, execução do contrato; e o inciso II, para cumprimento de obrigação legal, para justificar a relação da Data Mill com o Usuário (ou o Cliente, se este for o contratante).
Ademais, há situações em que a Data Mill poderá tratar os dados pessoais dos Usuários por meio de consentimento (art. 7º inciso I; art. 11, inciso I da LGPD), neste caso, a Data Mill solicitará diretamente ao Usuário sua autorização para realizar o tratamento do dado pessoal em questão.
A Data Mill também poderá se utilizar das hipóteses legais do exercício regular de direito próprio ou de terceiros (art. 7º, inciso VI, art. 11, inciso II, “d” da LGPD) para utilizar informações em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O legítimo interesse da Data Mill (art. 7º inciso IX da LGPD) também poderá ser utilizado para promover ou zelar por nossas atividades e interesses, como por exemplo: para nos ajudar a entender melhor suas necessidades e expectativas e, portanto, melhorar os nossos serviços para o benefício dos Usuários, bem como para manter nossas ferramentas e sistemas protegidos e seguros, e garantir que eles estejam funcionando corretamente e sendo continuamente aprimorados.
Para evitar qualquer uso indevido da Plataforma por qualquer Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante), a Data Mill também poderá utilizar de dados pessoais sensíveis para evitar fraudes, nos termos permitidos pelo art. 11º, II, “g” da LGPD.
A Data Mill restringe o acesso às informações vinculadas ao Usuário somente para colaboradores e/ou terceiros, tais como sub operadores de dados pessoais e fornecedores que precisam ter conhecimento dessas informações específicas, e só fornecerá para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço. Importante dizer que esses terceiros estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade.
À luz da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de seus dados pessoais, poderá exercer qualquer um dos seus direitos previstos no art. 18, por meio de solicitação para o e-mail: faleconosco@datamill.com.br quais sejam:
Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a Data Mill providenciará em até 2 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
A Data Mill não realizará o compartilhamento dos dados pessoais com controladores, mas apenas como com operadores e/ou sub operadores que nos fornecerão serviços auxiliares para que a Data Mill disponibilize os seus serviços. Tal compartilhamento de dados ocorrerá somente através de servidores protegidos e controlados, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada.
O Usuário poderá solicitar a identificação dos terceiros que nós compartilhamos os seus dados pessoais mediante solicitação ao Cliente, controladora dos dados pessoais.
O compartilhamento dos dados ocorrerá de forma segura, com empresas e pessoas que sigam as diretrizes legais e mercadológicas de segurança da informação, bem como cumpram com as metodologias da Data Mill, e sempre para o cumprimento pela Data Mill das finalidades previstas neste documento.
Os dados pessoais coletados do Usuário pela Data Mill poderão ser compartilhados com empresas fornecedoras e parceiras da Data Mill, que fazem parte da estrutura de seus negócios. A Data Mill envidará todos os esforços para anonimizar os dados pessoais do Usuário se for necessário compartilhar.
É possível, eventualmente, que o site contenha links e acessos que redirecionem o Usuário a sites externos, entretanto este é de total responsabilidade do Usuário consultar e, querendo, aceitar as políticas de privacidade de outros sites que possibilitem a navegação.
A Data Mill informa que adota medidas organizacionais técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Neste sentido, a Data Mill observa os princípios da segurança, prevenção e responsabilização, previstos no art. 6º da LGPD.
Como exemplo de medida de segurança, ao se cadastrar no Site e/ou Plataforma o Usuário precisa incluir uma senha. Recomenda-se que esta senha tenha um grau de dificuldade alta, contando com caracteres especiais, números e letras – maiúsculas e minúsculas – com no mínimo 8 caracteres.
Outra medida que a Data Mill adota é garantir que o banco de dados seja acessado apenas por funcionários e/ou colaboradores que precisem acessar, contando com restrição de acesso.
As informações coletadas através da Data Mill podem ser armazenadas e processadas em bancos de dados estabelecidos no Brasil e nos Estados Unidos da América, de titularidade da Data Mill ou de seus provedores de serviço.
A Data Mill e seus provedores de serviço usam meios de proteção comercialmente e tecnologicamente adequadas para o armazenamento dos dados pessoais, incluindo-se a contratação de serviços e equipamentos reconhecidos como próprios para esta finalidade, além de somente realizar a transferência internacional de dados pessoais para países que garantam o mesmo nível de proteção e direitos do Usuário do que o previsto na legislação brasileira.
Para a melhor segurança, recomenda-se que o Usuário tenha sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço https://cartilha.cert.br/.
Na hipótese de ocorrer qualquer incidente de segurança, relacionado aos dados pessoais do Usuário, que possa acarretar risco ou dano relevante a este, a Data Mill se compromete a comunicar o Cliente (e ao Usuário, quando aplicável), nos termos do art. 48 da LGPD, qual seja:
A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:
A Data Mill manterá armazenados os dados pessoais do Usuário pelo período necessário para cumprir com a execução de seu serviço. Com a finalização dos serviços, a Data Mill poderá manter os dados pessoais pelo prazo exigido legalmente.
Após este prazo, a Data Mill poderá eliminar os dados pessoais, ou mantê-los anonimizados em sua base de dados, nos termos do art. 16 da LGPD.
Quando os Produtos forem cancelados pelo Cliente, as informações armazenadas na Plataforma e os dados de cadastro do Usuário serão eliminados em 30 dias, do cancelamento.
A Data Mill realizará a transferência internacional dos dados para países estrangeiros ao Brasil, especificamente para os Estados Unidos da América de acordo com fornecedores de infraestrutura cloud (AWS, Azure, Oracle, etc)
Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de dados pessoais prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da Data Mill como controladora, ou operadora, dos dados ou nas informações compartilhadas pela Data Mill e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários (e/ou o Cliente, se este for o contratante), com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.
Atenção
Não é do interesse da Data Mill tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, nos termos do Código Civil, por isso, a idade mínima para utilizar a Plataforma é de 18 anos completos. Contudo, caso ocorra, o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes em razão do cadastro pelo Cliente, então este deve assumir a responsabilidade, nos termos da legislação pertinente, e deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da Data Mill, por meio do e-mail faleconosco@datamill.com.br
A Data Mill apenas entrará em contato com o Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) pelos meios de comunicação por ele indicados, objetivando-se evitar qualquer tipo de fraude. Assim sendo, a Data Mill jamais contatará Usuários solicitando confirmação de informações pessoais, cadastrais e, especialmente, financeiras, tais como dados bancários.
Esta Política é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site e/ou Plataformas pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento desta Política, e/ou demais políticas do Site e/ou Plataforma, serão processadas na Comarca de São Paulo – SP.
Para esclarecer qualquer dúvida relacionada a esta Política, basta entrar em contato pelo e-mail faleconosco@datamill.com.br
Controle de Versões: Versão Inicial
Data: 01/11/2024